Homem é preso em flagrante pelo crime de Maria da Penha e Porte Ilegal de Arma

Publicado: 24/10/2014 às 08:22:26

►São João do Sul


Nesta quinta-feira, por volta das 18h45min, a Polícia Militar de São João do Sul foi acionada pela Central de Operações da Polícia Militar para atender uma ocorrência tipificada Maria da Penha, na localidade de Timbopeba, na cidade de São João do Sul. De acordo com a vítima, uma senhora, de 37 anos, seu esposo de 42 anos havia agredido ela e o seu filho menor,  ameaçando-os de morte caso chamassem a Polícia Militar. Chegando no local, os policiais militares encontraram a vítima que apresentava escoriações no corpo, sendo que um dos filhos relatou a guarnição de que seu pai, o autor, havia tirado uma arma de fogo do interior da residência e colocado no veículo da família. Durante revista no veículo, os policiais encontraram uma arma de fogo do tipo espingarda, calibre 32, aparentemente de fabricação caseira.  O autor das agressões foi preso em flagrante e conduzido até a Delegacia de Polícia de São João do Sul pelos crimes de violência doméstica, porte ilegal de arma de fogo e ameaça.

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Outras Notícias

Sistema terá ajuste de luminosidade automático, no túnel do MF

Sistema terá ajuste de luminosidade automático, no túnel do MF

24/10/2014 às 16:23:45

Sistema interage com a maior ou menor luminosidade do exterior e regula a intensidade das luminárias na entrada da galeria. Passagem terá também espaços para acesso da pista à passarela, somente empregada no túnel do Morro do Formigão.    O conjunto de luminárias instaladas na entrada do túnel para transposição do Morro do Formigão, na BR-101 Sul catarinense, terá sistema independente que vai regular a intensidade da iluminação na entrada da galeria, conforme a luminosidade externa. Com isso, os usuários da rodovia federal terão compensação gradativa entre a luz do exterior e a fornecida pelo sistema elétrico interno, suavizando a diferença externa e interna da luz, oferecendo conforto e segurança para motoristas e acompanhantes. A capacidade luminosa varia de 250W a 400W de potência elétrica, na entrada, sempre se mensurando automaticamente com o ambiente externo, com a potência maior na entrada e gradativamente ficando menor, para compensar a visualização. Assim sendo, quanto maior a luminosidade do dia, maior será luminosidade na entrada. Durante a noite, a luminosidade será menor, para também balancear a visão do motorista. Ao longo dos 530 metros da galeria, o DNIT vai instalar 250 refletores, sendo que 100 unidades serão instaladas nos cem primeiros metros de pista, em cada lado da abóbada do túnel. Depois, serão instalados refletores a cada 14 metros – duas unidades em cada lado, até o final da passagem. Além do sistema elétrico inteligente, o túnel terá outros sistemas de segurança. O Opacímetro, instrumento utilizado para a medição da quantidade de material particulado da fumaça emitida por motores, será instalado nos próximos dias. O sistema de monitoramento por câmeras internas e externas já está sendo montado, tanto no túnel quanto no centro de Comando. Ainda serão instalados os hidrantes, ventiladores de exaustão, passarela, sinalização e comunicação (telefonia interna) para emergências. Túnel do MF terá acessos à passarela – Um diferencial que será construído na transposição do Morro do Formigão está relacionado ao acesso à passarela lateral. Nos túneis de Morro Agudo, em Paulo Lopes (SC) e Morro Alto, em Maquiné (RS), os pedestres são isolados do fluxo de veículos, por guarda corpos. No Morro do Formigão, a proteção lateral que divide a passarela da pista terá pequenos acessos, a cada 50 metros, para haja a possibilidade dos usuários que tiverem problemas com o veículo possam ficar em local seguro até a chegada de socorro. A construção do túnel do Morro do Formigão é a quarta obra para transposição de maciços rochosos. Ele está localizado no km 338 da BR-101 Sul, no município catarinense de Tubarão. Outras três estão concluídas e liberadas ao tráfego de veículos, dentro das obras de duplicação da BR-101 Sul Trecho Palhoça/SC - Osório/RS. Os dois primeiros túneis, com 1.841 metros de extensão cada, foram liberados em dezembro de 2010, estão localizados entre o km 67,460 e o km 69,297, em Maquiné, no do Rio Grande do Sul. O terceiro túnel está localizado no km 257,2 da rodovia, no Morro Agudo, em Paulo Lopes. Esta galeria tem 1.014 metros de extensão.

Suspenso processo licitatório em Maracajá

24/10/2014 às 16:17:14

O processo licitatório 49/2014, que prevê a contratação de uma empresa para a realização de concurso público à prefeitura de Maracajá, está suspenso. A decisão, desta quinta-feira (23/10), é da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá e atende a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apurou irregularidades no processo. Caso alguma contratação já tenha sido formalizada, sua execução também está suspensa até o final do julgamento da ação.   Segundo apurou o MPSC, o Município de Maracajá publicou o aviso de licitação na edição 1.590 do Diário Oficial Eletrônico de 10/10/2014. A licitação, na modalidade "pregão presencial - menor preço", tinha como objetivo a contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal permanente do Município.    O problema é que a divulgação do processo foi restrita. O acesso ao edital só era possível por solicitação via e-mail e essa informação sequer foi publicada no site da Prefeitura. O Município desrespeitou, ainda, o prazo mínimo entre a data da convocação e a apresentação das propostas nos termos do aviso de licitação. 
Palestra integra programação do Outubro Rosa na SDR Araranguá

Palestra integra programação do Outubro Rosa na SDR Araranguá

24/10/2014 às 15:54:19

O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades.   A Secretaria do Desenvolvimento Regional de Araranguá aderiu ao movimento. Os laços cor-de-rosa estão presentes nos corredores, como forma de incentivar a prevenção. Também foram distribuídos panfletos explicativos sobre o tema.   Outra ação realizada foi uma palestra ministrada na tarde desta quinta-feira, 23, no auditório, pela ginecologista Lorena da Rosa Rodrigues. Na palestra que contou com ampla participação das servidoras públicas estaduais sobre Saúde da Mulher, temas como sexualidade e prevenção foram discutidos. A mobilização foi das Gerências de Saúde e Assistência Social.   As participantes aprovaram a iniciativa. “Foi uma importante e esclarecedora palestra, principalmente para as mulheres que estão na idade da loba, com mais de 40 anos, que passam por inúmeras mudanças hormonais que causam dúvidas”, disse a servidora Sônia Regina Zapala.

Candidatos à Presidência divergem sobre redução da maioridade penal

22/10/2014 às 14:27:59

A redução da maioridade penal - dos 18 para os 16 anos - é uma das propostas que colocam em lados opostos os candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Aécio tem defendido abertamente a redução, em casos de crimes graves, cuja proposta, de autoria de seu candidato a vice, o senador Aloysio Nunes, tramita no Congresso Nacional. O programa de governo de Dilma não menciona a questão, mas o governo federal tem se posicionado contra a proposta de Nunes. O site Muda Mais, que apoia a reeleição da candidata do PT, também manifestou-se contra, em uma mensagem publicada no último 12 de outubro, Dia da Criança. A proposta de redução da maioridade penal tampouco é consenso entre especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes entre 16 e 18 anos já têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos com prisão, de forma a evitar que eles cometam mais ações violentas. De outro lado, há aqueles que acreditam que a redução da maioridade penal gerará ainda mais problemas à segurança pública, uma vez que encaminhar esses jovens para presídios, em geral precários, prejudicará a recuperação deles e sua reinserção na sociedade. Defensor da redução da maioridade penal, o promotor Thales Cezar de Oliveira atua há 20 anos na 2ª Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo. “Cem por cento dos adolescentes que atendemos na promotoria têm exata noção daquilo que estão fazendo, de que estão cometendo crime. A conduta desses adolescentes não é fruto da pouca idade e sim de uma má-formação da personalidade desses jovens”, disse o promotor. Oliveira reconhece que a situação dos presídios brasileiros não é propícia à recuperação dos detentos. No entanto, segundo ele, a prioridade é garantir a segurança das pessoas “honestas, decentes e trabalhadoras” que são “vítimas dos adolescentes que cometem crimes”. “Eu ainda prefiro pegar o indivíduo que praticou crimes graves e colocá-lo no sistema prisional, mesmo que seja um sistema prisional falido, para proteger esses cidadãos de bem.” Por outro lado, a psicóloga Maria Helena Zamora, especialista em adolescentes infratores pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), acredita que a redução da maioridade penal terá resultados desastrosos. “Reduzir a maioridade penal é entupir as prisões, mais do que já são entupidas. A prisão não é nenhuma escola, a não ser a do crime. Ela não evita a reincidência e fomenta o ódio [do detento]. Colocar ali dentro pessoas que ainda não completaram seu desenvolvimento é o projeto que queremos para nossa adolescência?”, questiona. Maria Helena lembra que, apesar de não responderem criminalmente pelos seus atos, os jovens não ficam impunes quando cometem infrações. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se o crime for cometido entre os 12 e 18 anos de idade, o infrator pode ser internado em uma unidade socioeducativa, por até três anos. “Não é verdade que eles ficam impunes. Muitas vezes a gente tem visto o ECA ser mais severo com os adolescentes do que a lei penal.” Thales Oliveira ressalva, entretanto, que a redução da maioridade penal deve ser apenas a última medida de um pacote para reduzir a criminalidade entre os jovens, que incluiria investimentos na saúde, na educação, na cidadania, no saneamento básico e no apoio às famílias. “A redução da maioridade penal, por si só, não reduz criminalidade. Ela traz justiça”, disse. Maria Helena discorda da redução da maioridade penal, mesmo que venha com a promessa de investimentos na garantia de direitos aos adolescentes, como as citadas por Oliveira. “Nós sabemos que isso [os investimentos sociais] não sairá do papel. A única medida que acabará sendo implantada, como sempre em questões de segurança pública, é a repressão”, afirmou a psicóloga.
Secretários Municipais de Educação definem calendário escolar

Secretários Municipais de Educação definem calendário escolar

21/10/2014 às 15:37:14

Os Secretários Municipais de Educação reunidos segunda-feira, 20, no auditório da Amesc em Araranguá, definiram o calendário escolar para o próximo ano. A reunião em caráter extraordinário foi solicitada pelos Prefeitos da Amesc na semana passada, tendo como principal intuito prolongar as férias de verão já que a região é turística e possui programações que dependem da temporada.  A Gerente de Educação da SDR/Araranguá, Celina H. da Rosa, participou da reunião e agora aguardará a oficialização da decisão, para que o Governo estude a possibilidade de ajustes no calendário da rede pública estadual. O Presidente do Colegiado dos Secretários de Educação da Amesc, Valmir Possamai, comentou que há anos o Colegiado vem buscando conciliar o calendário escolar. “Nós estamos buscando esta conciliação entre o calendário da rede pública municipal e estadual de ensino, para que seja bom para os alunos, profissionais da educação, economia da região, além de facilitar o transporte escolar”, destacou Possamai.  Ao todo serão duzentos dias letivos, com início a partir do dia 18 de fevereiro e término no dia 11 de dezembro de 2015. As férias de julho serão apenas de uma semana, preferencialmente na última do mês. Algumas peculiaridades serão ajustadas pelos próprios municípios.   
Abertas as rematrículas na rede estadual de ensino nas escolas da SDR Araranguá

Abertas as rematrículas na rede estadual de ensino nas escolas da SDR Araranguá

21/10/2014 às 14:55:12

A Secretaria de Estado da Educação (SED) divulga os períodos destinados a rematrícula e novas matrículas nas 1.100 escolas da rede pública estadual de ensino. Até sexta-feira, 24, ocorrerá renovação da matrícula de alunos que já estudam na rede e, de 03 a 10 de outubro será realizada a matrícula para os novos alunos. “É importante que os pais fiquem atentos aos prazos, para que não percam as vagas nos turnos desejados para seus filhos”, disse a gerente de Educação da SDR Araranguá, Celina Hobold da Rosa. Crianças e jovens, que não conseguirem se matricular terão uma nova chance entre os dias 02 a 06 de fevereiro de 2015. Entre os principais critérios para a matrícula na rede estadual ou municipal está o zoneamento, em que o aluno deve procurar a escola mais próxima da sua residência ou do trabalho dos pais. Como documentação, além da certidão de nascimento ou documento de identidade e duas fotos 3 x 4, a Secretaria da escola deve solicitar atestado de vacina ou declaração dos pais/responsáveis do aluno, assegurando estar em dia com a vacinação, para todos os níveis de escolaridade. Segundo período: para cursos técnicos concomitantes e subsequentes dos CEDUPs e do EMIEP (EEB, EEM e CEDUPs) - 26 a 30 de janeiro de 2015 Rematrícula e matrícula para alunos dos espaços de privação de liberdade (Unidades Prisionais, Unidades Sócio-educativas e Centros Terapêuticos) - 02 a 06 de fevereiro de 2015. Requisitos para ingresso na rede pública estadual Ensino Fundamental Criança com 6 anos a completar até 31 de março e, quando solicitado pelo pai ou responsáveis, a completar 6 anos até a data de 31 de dezembro do ano em curso. Ensino Médio e Educação Profissional Ensino Médio e Cursos Técnicos Concomitantes ao Ensino Médio: Alunos egressos do Ensino Fundamental. Curso de Magistério: 1ª série: Alunos egressos do Ensino Fundamental e 3ª série: Alunos com 2ª série do Ensino Médio completo ou egressos do Ensino Médio Curso Técnico Subsequente (Pós-Médio): Alunos egressos do Ensino Médio ou Matriculados na 3ª série do Ensino Médio. Educação de Jovens e Adultos (EJA) Ensino Fundamental: 15 anos completos no ato da matrícula Ensino Médio: 18 anos completos no ato da matrícula Calendário Escolar 2015 Início do ano letivo: 09 de fevereiro Recesso escolar: 18 de julho a 02 de agosto Término do ano letivo: 22 de dezembro.